A Emenda Constitucional nº 141, de 2026, prevê dois dias de descanso semanal e redução gradual da jornada de 44 para 40 horas, sem redução salarial. Empresas terão de reorganizar escalas e avaliar impactos operacionais.
Por Elaine D'Ávila
O fim da escala de trabalho 6x1 já foi aprovado e promulgado pelo Congresso Nacional. A Emenda Constitucional nº 141, de 2026, estabelece a substituição do modelo de seis dias de trabalho por um de descanso pela escala 5x2, com dois dias de repouso semanal remunerado. A mudança também reduz gradualmente a jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, sem redução salarial.
Para as empresas, a alteração exigirá planejamento, revisão das escalas e avaliação dos custos trabalhistas, especialmente nos setores que dependem de funcionamento contínuo ou atendimento durante seis ou sete dias da semana.
Quando as mudanças começam a valer?
A implementação será gradual, permitindo que as empresas adaptem suas operações.
O cronograma estabelece duas etapas:
· Após 60 dias da publicação da emenda: adoção de dois dias de descanso semanal remunerado e redução da jornada máxima para 42 horas semanais.
· Após mais 12 meses: redução da jornada máxima para 40 horas semanais.
A alteração também alcança empresas que já adotam a escala 5x2, mas distribuem 44 horas de trabalho entre cinco dias.
O que muda para os empresários?
O principal impacto está na necessidade de reorganizar as jornadas sem reduzir os salários dos trabalhadores.
Empresas que atualmente utilizam a escala 6x1 precisarão rever a distribuição dos empregados ao longo da semana, considerando os horários de funcionamento e a necessidade de manter suas atividades.
A redução da jornada também poderá influenciar o custo da hora trabalhada, a organização das horas extras e a necessidade de ajustes nas equipes.
Segundo a advogada trabalhista Dra. Fabiana Dominguez, a mudança exige atenção não apenas ao cumprimento da nova regra, mas também à estrutura operacional de cada empresa.
"A redução da jornada exige que o empresário avalie como sua operação está organizada. Será necessário revisar escalas, dimensionar equipes e verificar os impactos sobre os custos trabalhistas, sem perder de vista as exigências legais."
A empresa poderá reduzir os salários?
Não. A nova regra proíbe a redução salarial em razão da diminuição da jornada ou do aumento dos dias de descanso.
Isso significa que o empregado que atualmente trabalha 44 horas semanais deverá manter sua remuneração ao passar para 42 e, posteriormente, 40 horas.
A mudança também exige atenção ao cálculo das horas extras, já que a redução da jornada poderá alterar o valor da hora normal de trabalho.
Planejamento será essencial durante a transição
A nova jornada não representa apenas uma mudança no calendário de trabalho. Para os empregadores, será necessário avaliar contratos, controles de jornada, acordos coletivos e a distribuição das equipes.
"O período de transição deve ser utilizado para identificar os ajustes necessários e evitar decisões improvisadas. Uma reorganização planejada permite que a empresa se prepare para cumprir a legislação e reduzir riscos trabalhistas", destaca a Dra. Fabiana.
A implementação da nova escala exige que cada empresa considere as particularidades de sua atividade e acompanhe eventuais regulamentações aplicáveis.
Mais do que uma alteração na quantidade de dias trabalhados, o fim da escala 6x1 representa uma mudança na organização das relações de trabalho, com efeitos diretos sobre a gestão empresarial.


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