A cobrança de juros abusivos em contratos bancários empresariais é uma prática mais comum do que muitas empresas imaginam. Em razão da complexidade dos contratos e da ausência de acompanhamento jurídico contínuo, encargos excessivos acabam sendo incorporados à dívida, comprometendo o equilíbrio financeiro do negócio.

A jurisprudência dos tribunais brasileiros tem reconhecido como abusivas taxas de juros que ultrapassam significativamente a média de mercado divulgada pelo Banco Central do Brasil. Em especial, são questionadas taxas que superam uma vez e meia ou até o dobro da taxa média, quando não há justificativa concreta por parte da instituição financeira.

De acordo com a Dra. Greicy Boggio, advogada empresarial, a análise contratual é fundamental. “Em muitos casos, a empresa paga juros acima do padrão de mercado sem perceber. A revisão jurídica permite identificar cobranças ilegais e readequar a dívida aos limites legais.”

Contratos quitados também podem ser revisados

Mesmo contratos já quitados ou renegociados podem ser objeto de revisão judicial. A Súmula 286 do Superior Tribunal de Justiça assegura o direito de discutir cláusulas abusivas mesmo após a quitação, desde que respeitado o prazo prescricional. Assim, contratos encerrados nos últimos anos ainda podem ser analisados para eventual restituição de valores pagos indevidamente.

Práticas abusivas mais comuns nos contratos bancários

Entre as irregularidades mais recorrentes estão a capitalização indevida de juros, a inclusão de tarifas e encargos não contratados de forma clara, taxas acima da média do mercado e cláusulas de vencimento antecipado que impõem o pagamento integral da dívida diante de atrasos pontuais.

Segundo Greicy, essas cláusulas precisam ser avaliadas com cautela. “A revisão não busca afastar o pagamento da dívida, mas garantir que a cobrança seja legal, proporcional e compatível com a boa-fé contratual.”

Caminhos para contestar juros abusivos

Identificados os abusos, é possível buscar uma solução por meio de negociação extrajudicial ou, caso não haja acordo, ajuizar ação revisional para adequação das cláusulas e eventual devolução de valores pagos a maior. A revisão técnica dos contratos bancários é uma ferramenta legítima de proteção patrimonial e de reorganização financeira, especialmente em cenários de endividamento elevado.

Com informações do Jusbrasil